Vereador cobra explicações sobre Complexo Santa Cruz

Poços de Caldas (MG) - A Câmara aprovou um novo pedido de informações à Prefeitura para cobrar transparência sobre o processo administrativo do Complexo Santa Cruz.

O requerimento nº 2707/2026, de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), exige esclarecimentos sobre a demora na análise e a entrega da cópia integral dos documentos do empreendimento.

O protocolo do projeto arquitetônico (nº 037-157/2024) deu entrada no Poder Executivo em 12 de junho de 2024. Contudo, uma resposta oficial enviada ao Legislativo em fevereiro deste ano confirmou que o projeto continuava sem aprovação técnica.

Diante da ausência de desfecho após mais de dois anos de tramitação, a Câmara quer identificar quais pendências travam o processo.  

Parâmetros urbanísticos
O requerimento também questiona se o empreendimento busca enqua-dramento sob regramento especial, o que poderia permitir alterações em parâme-tros urbanísticos vigentes no município.

O parlamentar fundamenta a cobrança no dever constitucional de fiscalização do Legislativo e no princípio da publicidade dos atos públicos.

Entre os pontos oficiais apresentados ao Executivo, o documento cobra respostas para seis questionamentos centrais: em qual etapa técnica se encontra o protocolo do projeto arquitetônico; o envio de cópia integral de to-dos os pareceres, despachos, análises e solicitações de documentos já produzidos; quais razões explicam a ausência de conclusão da análise iniciada em junho de 2024; se existem entraves ambientais, urbanísticos, jurídicos ou documentais não resolvidos; se o projeto é analisado como "Edificação Especial" e quais parâmetros urbanísticos podem ser flexibilizados; e qual é a previsão da Prefeitura para emitir uma decisão administrativa conclusiva.