Atingidos por Brumadinho denunciam órgãos de Justiça por má gestão em reparação

Belo Horizonte (MG) - Sete anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, a luta por reparação ganhou um novo capítulo nesta sexta-feira, 23.

Cerca de 700 pessoas atingidas pela tragédia na Bacia do Paraopeba e no Rio Doce realizaram um ato público na capital mineira para denunciar não apenas a mineradora, mas a atuação de instituições do Sistema de Justiça.

Organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a mobilização incluiu o protocolo de denúncias formais nas corregedorias da Defensoria Pública e do Ministério Público.

As comunidades acusam promotores e defensores de omissão, falta de transparência e desrespeito à vontade das populações afetadas na gestão do Acordo Judicial de Reparação Integral (AJRI).

Impasse sobre as Assessorias Técnicas
O ponto central do conflito é a manutenção das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Segundo as denúncias, as instituições de Justiça estariam tentando substituir a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) - escolhida democraticamente pelas comunidades das Regiões 1 e 2 - sem consulta prévia.

Os manifestantes alegam que órgãos públicos impuseram restrições orçamentárias à assessoria atual sob o argumento de "falta de saldo", enquanto lançavam editais para novas contratações com valores superiores.

A manobra é vista pelo movimento como um descumprimento da Convenção 169 da OIT e das políticas nacional (PNAB) e estadual (PEAB) de atingidos por barragens.

Impacto nas comunidades tradicionais
A insegurança sobre a continuidade do acompanhamento técnico afeta diretamente 64 povos e comunidades tradicionais.

"A atuação das instituições tem aprofundado o sofrimento em vez de garantir direitos", afirma o movimento, destacando atrasos em metas socioeconômicas e a desorganização de espaços de participação popular.

Reivindicações da Jornada de Lutas
Além das queixas contra os agentes públicos, o ato em Belo Horizonte reforçou pautas urgentes, como:

• Pagamento retroativo e correto do Auxílio Emergencial;

• Indenizações individuais e coletivas;

• Enfrentamento à contaminação socioambiental persistente;

• Apresentação de um balanço real da reparação, classificada pelos atingidos como insuficiente.

As representações agora aguardam a instauração de procedimentos administrativos e disciplinares para apurar as condutas dos procuradores, promotores e defensores envolvidos no processo.