Famílias em Jequitinhonha recebem títulos de propriedade rural

Jequitinhonha (MG) - Moradores do assentamento Craúno, localizado no município de Jequitinhonha, receberam 156 títulos de propriedade rural.

A entrega dos documentos, realizada pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), atende a uma demanda de 34 anos da comunidade, criada originalmente por meio de uma resolução governamental em 1992.

A medida beneficia diretamente cerca de 600 pessoas e regulariza uma área total de 11 mil hectares.

Para a efetivação dos títulos, a Seapa realizou audiências públicas com a comunidade, recadastramento dos moradores e o serviço de georreferenciamento do terreno.

O território foi dividido em 156 lotes, mantendo a demarcação das áreas de preservação ambiental existentes no assentamento. O processo demandou um investimento público superior a R$ 700 mil.

A ausência da regularização fundiária impedia os pequenos agricultores de acessar linhas de crédito oficiais e de se inscrever em programas governamentais de fomento e comercialização, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A posse definitiva da terra também simplifica trâmites administrativos, como a comprovação de atividade para pedidos de aposentadoria rural e os processos de sucessão familiar.

Balanço da Seapa indica que, desde 2019, o Estado emitiu 15.756 títulos de propriedade rural em Minas Gerais por meio do Programa de Regularização Fundiária Rural.

A meta estabelecida pelo órgão estadual visa alcançar o total de 18 mil documentos entregues até o final de 2026.