Prefeitura vê com cautela projeto de isenção de IPTU

Poços de Caldas (MG) - A Câmara Municipal realizou uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 129/2025, que prevê a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais que enfrentam dificuldades de acesso às suas casas devido a problemas de infraestrutura urbana e falhas na prestação de serviços públicos.

A reunião atende às exigências da Lei Orgânica Municipal para debate de matérias dessa natureza. 

De autoria do vereador Aliff Jimenes (PL), a proposta estipula que a isenção poderá ser concedida a quem comprovar problemas persistentes, como buracos nas vias públicas ou falta de iluminação funcional.

O parlamentar defendeu a medida na tribuna, classificando-a como um instrumento de justiça fiscal para o contribuinte que sofre com a falta de assistência e um incentivo para que a Prefeitura priorize a manutenção das vias.

Por outro lado, representantes do Poder Executivo demonstraram cautela em relação à viabilidade da matéria.

O secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, Paulo Henrique Gonçalves Ribeiro, pontuou que a análise técnica da administração municipal identificou possíveis inconsistências no texto, principalmente no que diz respeito ao impacto financeiro e orçamentário sobre as contas do município.

A audiência foi presidida pelo vereador Douglas Dofu (União) e contou com a participação do secretário municipal de Gestão Financeira, Alexandre Lino Pereira, além de vereadores e representantes da OAB Poços de Caldas.

Com o encerramento da fase de debate público, o texto segue em tramitação no Legislativo e será analisado pelas Comissões Permanentes antes de ser encaminhado para a votação.