Câmara de Itabirito aprova 11 projetos de lei

Itabirito (MG) - A Câmara Municipal de Itabirito realizou reuniões extraordinárias nesta quinta-feira, 11, e sexta-feira, 12, com destaque para a aprovação de projetos em Redação Final.

As sessões foram convocadas para dar continuidade à análise de matérias em tramitação e não geraram custos adicionais ao Legislativo Municipal.

Entre os projetos aprovados está o projeto de lei nº 128/2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a campanha “IPTU Premiado” no município de Itabirito. 

A iniciativa busca incentivar a regularidade dos contribuintes e estimular o pagamento do imposto municipal por meio de ações de premiação.

Durante a reunião extraordinária de sexta, os vereadores também aprovaram, em 1ª Discussão, o projeto de lei substitutivo nº 100/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 e dá outras providências. 

A proposta estabelece as bases para a organização do orçamento municipal do próximo ano, orientando a elaboração das ações e prioridades da administração pública.

Ao final da reunião, o presidente da Câmara Municipal de Itabirito, Léo do Social (PSDB), agradeceu o empenho dos vereadores durante a semana nas Reuniões Extraordinárias e destacou a importância da participação de todos no processo de análise e aprovação das matérias.

As Reuniões Extraordinárias foram transmitidas ao vivo e podem ser acompanhadas pela população pelo canal oficial da Câmara Municipal de Itabirito no YouTube.

A próxima Reunião Ordinária será realizada hoje, 15, a partir das 17h, no Plenário da Casa Legislativa.