Comunidades de Brumadinho discutem reparação e projetos com instituições de Justiça

Na última quinta-feira, 5 de junho, as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho participaram de um encontro crucial com as Instituições de Justiça (IJs) responsáveis pelo acompanhamento do acordo de reparação.

A reunião, que ocorreu na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em formato híbrido (presencial e remoto), reuniu cerca de 100 pessoas para discutir o Anexo I.1 do acordo.

Além de esclarecer dúvidas sobre a execução dos projetos de demandas das comunidades, a pauta incluiu a apresentação do cronograma de trabalho pela Entidade Gestora, um consórcio de organizações da sociedade civil liderado pela Cáritas Regional Minas Gerais.

As comunidades foram representadas por associações de atingidos das cinco regiões da bacia do Paraopeba, movimentos sociais e grupos auto-organizados, com a presença das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs). Dez representantes das comunidades, dois por região atingida, participaram da escuta.

O MPMG, representado pelo coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard), Leonardo Castro Maia, e pela coordenadora-adjunta, Shirley Machado de Oliveira, reforçou que o protagonismo e as decisões caberão exclusivamente às pessoas atingidas em todos os temas. As IJs se manifestarão apenas se houver demanda expressa por parte das comunidades.

Detalhes do acordo e atores envolvidos
O Anexo I.1 do acordo de reparação prevê a destinação de R$ 3 bilhões para projetos de geração de trabalho e renda, cultura, esporte, lazer, qualidade de vida e saúde, além de microcrédito solidário.

Um projeto piloto, lançado na mesma data, prevê a aplicação inicial de R$ 326,7 milhões, distribuídos entre iniciativas de baixa, média e alta complexidade, com abrangência local, regional ou inter-regional.

Além do MPMG, o acordo é monitorado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que compõem as Instituições de Justiça (IJs).

As Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) são entidades da sociedade civil credenciadas para facilitar a participação ativa das comunidades nas negociações e tomadas de decisão, garantindo acesso à informação e apoio técnico.

Já a Entidade Gestora, selecionada por edital público, é responsável por executar as ações, promover os chamamentos públicos de projetos e gerir o crédito solidário.