Aberto edital para escolha de nova Assessoria Técnica Independente
MP e Defensoria garantem participação de atingidos de sete municípios
Brumadinho (MG) - Os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e Federal (MPF), juntamente com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), publicaram na sexta-feira, 31, um Edital de Chamamento Público para selecionar uma nova Assessoria Técnica Independente (ATI).
A nova ATI será responsável por atender as pessoas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral.
Escolha pelos atingidos
O principal destaque do edital é a garantia da participação social informada, que assegura o direito das pessoas atingidas de escolherem sua assessoria técnica de forma transparente.
A escolha da nova entidade será feita diretamente pelos atingidos das regiões 1 e 2:
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Região 1: Brumadinho.
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Região 2: Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé, Mateus Leme e Juatuba.
O processo seletivo incluirá a apresentação de propostas pelas empresas interessadas e a votação final pelas comunidades.
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