Justiça determina nova audiência sobre tragédia de Brumadinho
Audiência vai tratar de atraso nas fases preliminares de reparação
Brumadinho (MG) - O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, em decisão referente ao processo nº 5071521-44.2019.8.13.0024, determinou a realização de uma nova Audiência de Contextualização para o dia 25 de novembro, às 8h, no Auditório do Tribunal Pleno do TJMG, no Edifício-Sede (Av. Afonso Pena, nº 4000, bairro Serra, Belo Horizonte).
O objetivo principal da audiência é a apresentação, ao juízo e ao público, dos resultados científicos prévios das pesquisas já concluídas pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O acordo judicial firmado em 2021 previa que os Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), desenvolvidos por instituição contratada pela Vale S/A, deveriam ser acompanhados pelo juízo por meio do CTC do Projeto Brumadinho, da UFMG.
Além disso, os ERSHRE, que visam identificar riscos potenciais à saúde humana e ao meio ambiente em razão dos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no solo e no Rio Paraopeba, tinham previsão para ter as fases de 1 a 4 concluídas no fim de 2024. Contudo, a fase 2 se iniciou no 2º semestre de 2025.
Diante desse contexto de atraso nos estudos e de ausência de acompanhamento por parte do auxiliar técnico do juízo, o juiz Murilo Silvio de Abreu atendeu ao pedido de instituições do Sistema de Justiça e designou a audiência de contextualização, como medida alternativa ao fornecimento de informações de cunho científico aos atores do processo e à população atingida.
Segundo o magistrado, a decisão também atende a uma demanda por transparência e acesso à informação por parte dos atingidos e da sociedade, reforçada por requerimento recente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A decisão do juiz Murilo Silvio de Abreu adverte que a audiência não substitui os ERSHRE e que a conclusão dos estudos é crucial, pois só após a fase 4 é que se iniciará a execução das medidas de remediação e acompanhamento da saúde da população, previstas na fase 5.
Diante da limitação de espaço e para que os trabalhos transcorram com tranquilidade, conforto e segurança para todos que participarão e acompanharão o ato, o juiz estabeleceu regras para a sua organização, incluído para o público em geral.
A reserva de vagas se dará mediante prévio cadastramento, por meio de envio de e-mail para jonana.freitas@tjmg.jus.br. Os pedidos devem conter nome completo e RG e serem enviados até o dia 17 de novembro. Terão acesso os 184 primeiros pedidos.
A partir de 19 de novembro, os e-mails recebidos serão respondidos com a informação sobre o êxito ou não de cada pedido de cadastramento, considerando o número de vagas.
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