Mudança no Diário Oficial visa eliminar edições suplementares

Poços de Caldas (MG) - Em resposta ao requerimento nº 3150/2025, do vereador Diney Lenon (PT), a Secretaria Municipal de Transparência e Comunicação informou que a mudança no padrão de disponibili-zação do Diário Oficial do Município é definitiva e visa eliminar o hábito de produzir múltiplas edições suplementares ao longo do dia.

Vício administrativo
Anteriormente, o Diário Oficial era disponibilizado à meia-noite (0h) de cada dia, consolidando o teor enviado no dia anterior. 

Contudo, a Secretaria alegou que, ao longo dos anos, consolidou-se um "vício administrativo inadequado" de produzir inúmeras edições suplementares no mesmo dia. 

Para corrigir essa prática e garantir maior transparência e previsibilidade, a SMTC propôs e editou o decreto nº 14. 843, de 20 de agosto de 2025, que aprovou o novo Manual de Procedimentos para Publicação. 

Com a mudança, o Diário Oficial passa a ser publicado diariamente até às 19h, consolidando em uma única edição todos os atos recebidos até as 16h30. 

O modelo de publicação única e consolidada no fim do expediente segue a mesma lógica adotada por órgãos oficiais como a Justiça do Trabalho, o que assegura maior previsibilidade e segurança às publicações. 

O objetivo do ajuste é eliminar publicações suplementares e otimizar o trabalho da servidora responsável pela diagramação, que antes precisava preparar duas ou mais edições por dia.