Prefeitura admite que não há fiscalização em pontos de táxi

Poços de Caldas (MG) - A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana respondeu pedido de informação 3094/2025, de autoria do vereador Marcus Togni (Republicanos), que questionava a gestão das permissões e a ocupação dos pontos de táxi na cidade. 

A resposta detalha o panorama do serviço de táxi e levanta questões sobre a fiscalização e a distribuição dos pontos ativos. 

A Secretaria esclareceu a situação de diversos pontos de táxi previstos em leis municipais, destacando a inatividade e a falta de interesse dos permissionários em locais específicos. 

Fiscalização nos pontos
A Secretaria informou que não há fiscalização quanto à ocupação diurna das vagas nos diversos pontos, nem para verificar se as pessoas indicadas nas respostas a requerimentos anteriores estão, de fato, ocupando as vagas. 

A justificativa para a falta de fiscalização da ocupação diária é a ausência de dispositivos legais que estabeleçam uma hora mínima de ocupação. 

Além disso, a Secretaria considera que o serviço de táxi é "volátil" e os taxistas que realizam um elevado número de corridas não estariam ocupando o ponto, o que tornaria a taxa de ocupação "injusta". 

Não houve registros de casos onde o motorista ocupante da vaga não fosse o titular da permissão.