Projeto de lei propõe tolerância zero contra perturbação do sossego em Poços
Poluição sonora também está na mira da proposta
Poços de Caldas (MG) - O início do ano legislativo na Câmara Municipal traz como destaque o projeto de lei nº 19/2026, que institui o programa "Poços + Silenciosa".
De autoria do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB), a proposta visa criar uma política pública robusta para enfrentar um dos maiores problemas de vizinhança na cidade: o excesso de ruído.
O programa busca integrar ações de prevenção e resposta a casos de poluição sonora, estabelecendo critérios diferenciados para cada região da cidade.
A ideia é harmonizar o funcionamento de áreas turísticas, gastronômicas e de entretenimento com o bem-estar das zonas residenciais.
Código de Posturas
Uma das principais inovações do projeto é a alteração da Lei nº 9.166 (Código de Posturas). O texto propõe a criação de um sistema padronizado para notificações e reclamações, com geração de número de protocolo para que o cidadão possa acompanhar o registro, medidas administrativas mais rigorosas contra veículos com escapamentos adulterados ou som automotivo acima dos limites, e padronização do uso de alto-falantes e caixas de som em vias públicas por estabelecimentos comerciais.
Foco na saúde pública
Para o autor da proposta, que também ocupa o cargo de ouvidor-geral da Câmara, o tema é uma questão de saúde pública.
“A própria OMS reconhece o ruído ambiental como um risco à saúde física e mental, afetando o sono e aumentando o estresse”, afirma Flavinho.
O vereador ressalta que o projeto não pretende inviabilizar a economia ou o turismo, mas sim promover a "autor-regulação" e boas práticas.
A proposta prevê ainda a criação do Plano Municipal de Gestão do Ruído Urbano, com metas periódicas para reduzir o número de ocorrências em Poços.
Esta não é a primeira vez que o parlamentar atua na causa. Flavinho é coautor da lei que proíbe a venda e instalação de escapamentos esportivos que produzam ruídos acima do permitido.
Agora, o "Poços + Silenciosa" segue para análise das comissões internas da Câmara.
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