Vereador pede suspensão de certidão de mineração emitida pela Prefeitura

Poços de Caldas (MG) - O vereador Tiago Mafra (PT) protocolou, na segunda-feira, 20, três representações junto ao Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O objetivo é questionar a regularidade do licenciamento para exploração de terras raras no município.

A iniciativa do parlamentar busca assegurar que a exploração deste recurso estratégico - Poços de Caldas detém a maior reserva mundial fora da China - seja feita com transparência, legalidade e benefícios concretos para a população.

As representações focam na Certidão de Uso do Solo nº 025/2024, emitida pela Prefeitura para a Viridis Mineração Ltda.

Potencial econômico e irregularidades apontadas
Mafra reconhece o potencial econômico da mineração, mas defende que o processo deve seguir rigorosamente a lei e garantir contrapartidas adequadas. 

Entre os argumentos apresentados, destacam-se que a  certidão teria sido emitida por um órgão que não tinha mais competência ambiental desde 2022, quando foi criada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A autorização incluiria atividades não previstas no registro da empresa, como manejo de rejeitos e postos de combustível.

Além disto, a certidão foi concedida antes mesmo da definição da área que será efetivamente impactada pela mineração.

Ausência de contrapartidas
O vereador questiona também a ausência de contrapartidas econômicas e sociais definidas para o município. 

Entre as reivindicações, estariam a criação de royalties municipais, um fundo para desenvolvimento tecnológico e compensações ambientais proporcionais ao valor do minério.

"Defendemos o desenvolvimento, mas ele precisa ser ordenado e benéfico para a cidade. Uma operação deste porte exige transparência, participação social e garantia de que Poços de Caldas será adequadamente compensado por explorar um recurso tão valioso", afirmou Mafra.

Pedidos protocolados
Entre os pedidos feitos às instituições de controle, estão a suspensão imediata da Certidão de Uso do Solo; a elaboração de normas específicas para a exploração de terras raras; a reanálise do processo com participação dos órgãos ambientais e de controle; a apuração de responsabilidades; e a evisão do acordo que concede benefícios fiscais à empresa.

O caso deve atrair atenção nacional devido ao valor estratégico das terras raras e à importância do debate sobre como municípios podem se beneficiar da exploração de seus recursos naturais.