Associação sugere prazo de transição de até cinco anos para fim do serviço de charretes

Poços de Caldas (MG) - Associação dos Condutores de Veículo de Tração Animal de Poços de Caldas protocolou um ofício na Câmara Municipal apresentando sugestões de emendas ao projeto de lei nº 18/2025, que propõe a extinção dos serviços de charretes de aluguel no município. 

Para a categoria, as propostas visam garantir uma transição mais justa para os trabalhadores da categoria, respeitando a dignidade humana e a proteção animal. As principais sugestões de emendas são prazos de transição diferenciados e aumento do auxílio social.

Transição
A associação propõe a substituição do prazo único de 90 dias por um período de transição escalonado, baseado na idade dos trabalhadores. 

A nova redação do projeto sugere cinco anos para trabalhadores com 60 anos ou mais, três anos para trabalhadores entre 40 e 59 anos e dois anos para trabalhadores com menos de 40 anos. 

A justificativa é que a medida original não oferece tempo hábil para que os trabalhadores busquem outras formas de sustento, especialmente os mais idosos. A proposta subsidiária sugere, no mínimo, um prazo de dois anos para todos os condutores.

Aumento do auxílio social
A entidade sugere um aumento significativo no valor do auxílio social. O projeto de lei original prevê um benefício de R$ 15.180,00, mas a associação propõe elevar o valor para R$ 40.000,00, a ser pago em duas parcelas mensais. 

A justificativa é que o valor original não seria suficiente para cobrir os custos de requalificação profissional e as despesas diárias dos trabalhadores e de suas famílias durante a transição. 

O ofício também propõe que a comprovação do tempo de atividade, necessária para ter acesso ao auxílio, possa ser feita também através de uma declaração emitida pela própria associação, e não apenas pela Secretaria Municipal de Defesa Social, o que, segundo o documento, agilizaria o processo.

Assistência aos animais
Uma nova emenda aditi-va sugere que a Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, ofereça assistência material aos animais por um período de 12 meses após o encerramento das atividades. 

Essa assistência incluiria fornecimento de ração, insumos veterinários básicos e apoio logístico para encaminhamento à adoção.

Comissão de acompanhamento
A associação sugere a criação de um Conselho Municipal de Transição dos Serviços de Charretes, composto por representantes da Prefeitura e da própria associação, para fiscalizar e acompanhar a execução das medidas previstas na lei.

Animais de grande porte
O ofício se posiciona contrário à emenda nº 1 apresentada em 7 de julho de 2025, que propõe a proibição da criação e circulação de animais de grande porte na zona urbana. 

Segundo a associação, a medida extrapola o objeto do projeto de lei original, prejudica criadores, haras e escolas de equitação, além de afetar cultural e economicamente famílias que dependem da criação desses animais em áreas urbanas periféricas.