Brumadinho lança programa de regularização fundiária

A Prefeitura de Brumadinho, em parceria com o Instituto Gestão Resultado (IGR), lançará neste domingo, 13, o programa "Brumas Reurb, Lar de gente feliz".

A iniciativa, focada na regularização fundiária, promete transformar a vida de 540 famílias que residem em áreas irregulares no município, garantindo dignidade e segurança por meio da titulação de suas propriedades.

O programa contemplará inicialmente os núcleos José Henrique, Recanto dos Sete Anões (Córrego Ferreira) e Suzana.

A primeira audiência pública do "Brumas Reurb" está agendada para o dia 23 de junho, na Escola Municipal Dona Manoela Moreira, localizada na Rua Henriques, 755, no bairro José Henrique.

A participação da comunidade é considerada fundamental para o sucesso do processo, garantindo que as necessidades dos moradores sejam atendidas.

Integração estadual e benefícios sociais
Este projeto integra o Programa Mineiro de Integração e Regularização Territorial (Reurb), uma iniciativa do governo de Minas Gerais que busca promover a regularização fundiária urbana, culminando na entrega efetiva dos títulos de propriedade aos beneficiários.

"O projeto trará mudanças significativas para o município e promete proporcionar melhorias nas condições de vida e acesso a serviços essenciais para muitas famílias", disse Pedro Carvalho, secretário municipal de Planejamento de Coordenação.

A Prefeitura reforça que o "Brumas Reurb" é um programa exclusivo do município, com apoio técnico do IGR e sem vínculo com outros projetos ou empresas privadas.

Todos os dados coletados serão utilizados apenas para a regularização fundiária, com total segurança e privacidade.

A Regularização Fundiária Urbana abrange um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes.

Este processo é fundamental para garantir o direito social à moradia e promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.