Motorista consegue rescindir contrato por desastre em Brumadinho

Um motorista de caminhão que prestava serviços para a Vale S.A. conseguiu o direito de rescindir seu contrato de trabalho, mesmo não estando de serviço no dia do rompimento da barragem de Brumadinho.

A decisão foi tomada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acolheu o pedido de rescisão indireta, uma espécie de "justa causa" por parte do empregado.

O trabalhador alegou que a tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, causou-lhe sérios transtornos psicológicos.

Ele afirmou que se sentia inseguro para trabalhar após o desastre e que o acontecimento abalou toda a comunidade em que vivia, afetando sua saúde mental.

Justa causa e saúde mental
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete uma falta grave que torna impossível a continuidade do contrato de trabalho.

O motorista usou como argumento o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê a possibilidade de rescisão indireta quando o empregador expõe o empregado a perigo manifesto de mal considerável.

A decisão foi unânime. O relator, ministro Alexandre Ramos, considerou que o rompimento da barragem gerou um cenário de pânico e insegurança que vai além do risco normal do trabalho.

"O desastre de Brumadinho é um fato público e notório", destacou o ministro, reforçando que a catástrofe trouxe um "sentimento de insegurança generalizado" entre os empregados da mineradora e a população local.

Com a decisão, o motorista tem direito a receber todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa, incluindo aviso prévio, seguro-desemprego, multa de 40% do FGTS e saque do fundo de garantia.