Prefeitura admite falta de técnicos para monitorar mineradoras

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura deu início à estruturação de uma unidade técnica exclusiva para fiscalizar a atividade minerária no município.

A medida ocorre em resposta ao avanço dos projetos de terras raras - minerais estratégicos para a indústria de alta tecnologia - e à necessidade de monitorar de perto os impactos ambientais e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Mineradoras ativas
Atualmente, o município conta com 102 mineradoras ativas, mas a arrecadação da CFEM em 2025 foi considerada baixa: apenas R$ 837 mil.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) admitiu que ainda não possui geó-logos ou engenheiros de minas em seu quadro.

Para resolver a lacuna, o Executivo enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação da Divisão de Recursos Naturais, que contará com especialistas e agentes fiscais.

Fiscalização e arrecadação
A estruturação da nova divisão é o primeiro passo para que Poços de Caldas firme um convênio com a Agência Nacional de Mineração (ANM).

O acordo permitirá que a Prefeitura realize fiscalizações in loco e acesse sistemas de auditoria de receitas.

Questionada sobre a discrepância entre o número de empresas e a arrecadação, a Secretaria de Gestão Financeira informou que não realiza hoje o cruzamento de dados entre a produção declarada à União e as notas fiscais emitidas no município.

A nova equipe técnica deve assumir esse papel para evitar possíveis subdeclarações.

Impactos dos novos projetos
Enquanto as obras das mineradoras Viridis e Meteoric estão previstas para começar ainda em 2026, os investimentos já são expressivos.

A Meteoric tem cerca de R$ 400 milhões investidos e 77 empregos diretos gerados, enquanto a Viridis tem R$ 150 milhões aplicados no Projeto Colossus e 63 empregos diretos atuais.

A Prefeitura garante que a rede de saúde e assistência social tem capacidade para absorver a demanda de novos trabalhadores.

No entanto, o monitoramento do tráfego de veículos pesados só será definido após a apresentação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) pelas empresas.

Transparência e diálogo
Embora existam 102 mineradoras ativas, três delas possuem pendências fiscais que já estão em fase de execução judicial ou notificação.

Quanto ao diálogo com os moradores dos bairros afetados, a Prefeitura informou que as audiências públicas ainda não ocorreram.

Alem disto, a  Prefeitura aguarda a definição das condicionantes ambientais pelo Estado para realizar os encontros com informações atualizadas para a população.