Prefeitura prevê a retirada gradual dos parquímetros da Zona Azul

Poços de Caldas (MG) - A Prefeitura formalizou a renovação da concessão do estacionamento rotativo com a empresa EXP Parking por mais cinco anos.

A decisão, detalhada pela Secretaria Municipal de Defesa Social em resposta a um pedido de informação do vereador Marcos Sansão (PL), não se limitará à manutenção do serviço atual, mas prevê uma reforma tecnológica no sistema, incluindo a retirada gradual dos parquímetros físicos.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Rafael Tadeu Conde Maria, a renovação está amparada na lei municipal 9.068/15.

A gestão optou pela prorrogação em vez de uma nova licitação para evitar a interrupção do serviço, o que, segundo o Executivo, poderia levar mais de um ano e causar um "colapso" no estacionamento da área central, afetando diretamente as atividades comerciais.

Modernização 
Embora o contrato mantenha a base anterior, a Prefeitura confirmou que alterações contratuais estão em tramitação para modernizar a operação.

Entre as principais mudanças previstas estão o fim dos parquímetros. Os equipamentos atuais, instalados em 2015, são considerados obsoletos e de difícil manutenção.

Segundo a secretaria, menos de 1% dos pagamentos são feitos via parquímetro. A retirada será gradual.

O sistema passará a aceitar pagamentos via Pix, WhatsApp e serviços de TAG (como Sem Parar).

O novo termo prevê a revitalização total da sinalização na área de concessão e estabelece o percentual mensal de outorga em 16%.

A concessionária deverá também adotar um projeto social como parte das novas obrigações.

Fiscalização e arrecadação
Questionada sobre a ausência de consulta popular para a renovação, a Prefeitura informou que não houve audiência pública para tratar do tema.

Quanto à eficiência do sistema, o governo municipal admitiu as falhas recorrentes nos equipamentos físicos, justificando que a manutenção ocorre semanalmente, mas que a solução definitiva reside na migração para o modelo digital.

Os recursos arrecadados pelo estacionamento rotativo nos últimos 12 meses são destinados, segundo a pasta, exclusivamente a investimentos para melhorias no trânsito da cidade.

A fiscalização da receita é realizada por meio de relatórios técnicos e uma conta bancária específica para a finalidade.